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Municípios Verdes

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PROJETO PMV/FA

O Estado do Pará compreende uma área de 1.247.954 km², sendo o segundo maior Estado brasileiro em extensão territorial, e possui 144 municípios. Dentre os Estados localizados na Amazônia brasileira, o Pará também ganhou notoriedade por seus altos índices de desmatamento anuais quando se observa a série histórica de 1988 a 2022, fazendo com que cerca de 34 de seus municípios fossem incluídos no chamado “arco do desmatamento” e, consequentemente, na lista do Ministério do Meio Ambiente que relaciona os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.

Diante deste cenário, e inspirado na experiência do Programa Município Verde em Paragominas, o Projeto Programa Municípios Verdes foi criado pelo Governo do Estado visando contribuir com a regularização ambiental dos imóveis rurais no Pará, com a redução do desmatamento e a degradação florestal ao propor ações voltadas para a consolidação do Cadastro Ambiental Rural – CAR e o fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal por considerar: 

  1. Que mais de 60% dos municípios não tinham alcançado a meta de ter pelo menos 80% de sua área cadastrável inserida na base do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR. É oportuno ressaltar que o CAR, além de ser obrigatório, conforme Código Florestal/2012, é um instrumento que permite a regularização ambiental do imóvel rural, facilita o acesso a créditos agrícolas pelo proprietário, contribui no processo de regularização fundiária da propriedade, dentre outros benefícios; 
  2. Que dentre os 144 municípios paraenses 88 deles possuíam uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente mas apenas 9 deles detinham habilitação para assumir atividades de licenciamento ambiental dentro da esfera de sua competência, sendo esta realidade ainda muito incipiente ao compreender que a descentralização da gestão ambiental é uma diretriz e princípio da Lei 6.931/81 que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente e que foi fortalecida com a Constituição de 1988. 
  3.  Que a dimensão geográfica do Estado favorecia o isolamento/distanciamento de muitos municípios às causas ambientais, dificultava as ações de comando e controle ambiental, e contribuía para a baixa capacidade técnica e operacional das secretarias municipais de meio ambiente.

 

Assim, o Projeto PMV/FA, iniciado em 2015 e encerrado em 2022, foi uma iniciativa do Governo do Estado do Pará junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES/Fundo Amazônia (Contrato de Concessão Colaboração Financeira não Reembolsável Nº 13.2.1297.1), com a finalidade de apoiar a implementação em larga escala do Cadastro Ambiental Rural – CAR e fortalecer a Gestão Ambiental Municipal – GAM, de modo a contribuir para o avanço da descentralização da Gestão Ambiental, o combate ao desmatamento ilegal e a degradação florestal no Estado do Pará conforme se demonstra em sua árvore de objetivos abaixo:

No que se refere aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, o Projeto PMV/FA contribuiu direta e/ou indiretamente com pelo menos 4 Objetivos: 

Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos

Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade

Para atingir os seus objetivos o Projeto foi executado conforme o seu Plano de Trabalho, estruturado em ações e atividades que contribuiram para o alcance de suas metas e resultados que beneficiaram direta e/ou indiretamente o seu público-alvo. 

Para o Projeto PMV/FA foi estimado um investimento total de R$ 88.809.805,06 sendo R$ 75.296.568,54 de aporte pelo agente financiador e R$ 13.513.236,52 de contrapartida do Governo do Estado do Pará. Desse total foram executados R$ 66.242.772,03, incluindo a contrapartida do Estado. A execução física e financeira ocorreu no período de 2015 a 2022 conforme demonstrados nos Relatórios de Desempenhos – RED e Relatório de Avaliação de Resultado – RAR apresentados e aprovados pelo Fundo Amazônia/ BNDES.