Nesta Ação que tem como foco principal a estruturação dos municípios para a descentração da gestão ambiental o projeto PMV/FA contemplou duas estratégias de atuação/investimento: (i) promover e/ou apoiar as atividades de capacitação, e (ii) melhorar a infraestrutura operacional das secretarias municipais de meio ambiente para apoiar as ações de controle e regularização ambiental nos municípios.  

Inicialmente esta ação do Projeto iria contemplar apenas 34 municípios considerados embargados/ prioritários), mas com a reestruturação ocorrida em 2017 a abrangência desta ação foi ampliada e passou a beneficiar todos os municípios nas atividades de capacitações, e 100 municípios na melhoria da infraestrutura (doação de equipamentos).