A verificação de desmatamento em campo pelos municípios é uma das regulamentações instituídas pelo Decreto Estadual nº 838/2013 e pela Instrução Normativa nº 07/2014, da SEMAS. De acordo com o Decreto Estadual nº 838/2013, a finalidade da verificação em campo é o embargo das áreas ilegalmente desmatadas e a autuação dos responsáveis, além de uma série de vedações pelos órgãos da Administração Pública Estadual (concessão de licenças, autorizações, alienação e concessão de terras públicas; Guia de Trânsito Animal; concessão de financiamento bancário; concessão de incentivos fiscais, etc.).

Nesse sentido, ao final do correto desenvolvimento da atividade de verificação do desmatamento em campo, a área embargada deve ser publicada na Lista de Desmatamento Ilegal, ficando os dados públicos, como previsto na Lei nº 12.651/2012, art. 51, §2º.   

Considerando que essa verificação em campo consiste em uma atividade relacionada a fiscalização ambiental e que deve ser realizada por intermédio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, o curso de Verificação de Desmatamento em Campo – VDC  realizado em 2017 com recursos do projeto PMV/FA proporcionou a capacitação de 99 técnicos de 45 municípios. 

Os módulos abordados no curso foram: 

• Introdução ao gerenciamento ambiental, com ênfase à fiscalização ambiental 
• Legislação Ambiental, com ênfase à fiscalização e desmatamento 
• Dinâmica do Desmatamento no Estado do Pará, com ênfase nos municípios participantes do Curso 
• Introdução às geotecnologias 
• Planejamento de Campo 

• Aula prática em Campo 
• Análise de dados