Até o ano de 2015 contabilizavam-se cerca de 123.287 imóveis rurais paraenses inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR/PA. Este cenário demonstra que mais de 60% dos municípios não tinham alcançado a meta de ter pelo menos 80% de sua área cadastrável inserida na base do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR.

Considerando esse cenário, o Projeto PMV/FA desenvolveu um conjunto de ações objetivando contribuir com a consolidação do Cadastro Ambiental Rural – CAR no Estado do Pará. Essas ações que, de forma integrada e organizada, chegaram a abranger 100 municípios, configurou-se como um dos projetos executados pelo Governo que beneficiou, simultaneamente, o maior número de municípios. 

Ao término do ano 2022, que também é o marco de encerramento da execução física e financeira do Projeto PMV/FA, foi possível constatar de forma inequívoca uma grande mudança na quantidade cadastros ambientais rurais no Estado do Pará, resultado da contribuição do projeto, que foi pioneiro no aporte de recursos para mudar o cenário negativo que se apresentava no ano de 2015.  

É oportuno ressaltar que o CAR, além de ser obrigatório, é um instrumento que permite a regularização ambiental do imóvel rural, facilita o acesso a créditos agrícolas pelo proprietário, contribui no processo de regularização fundiária da propriedade, dentre outros benefícios. 

O incremento do número de CAR na base do SICAR/PA saltou de 123.287, no ano de 2015, para 289.927 (mais de 100% de aumento) até novembro de 2022. No período de 2019 a 2022, em todo Estado, foram inscritos 83.966 CAR na Plataforma do SICAR, sendo que deste total 22.1701 foram inseridos apenas no ano de 2022, mudando positivamente os índices percentuais da meta de se possuir 80% das áreas cadastráveis na maioria dos municípios paraenses. 

O Projeto PMV/FA contribuiu não apenas para o incremento do número de inscrições de CAR no SICAR/PA, mas também deu suporte à Política Ambiental do Estado do Pará para alcançar resultados significativos no processo de regularização ambiental e no combate ao desmatamento ilegal através de ações de fortalecimento das articulações entre os diferentes atores de governança local, tais como a criação do Forum Permanente de Secretarios Municipais de Meio Ambiente do Pará – FOPESMMA e os Comites Locais de Combate aos Incêndios. 

Houve ainda, contribuição na melhoria da capacidade técnica instalada nos municípios para o desenvolvimento de ações de licenciamento e controle ambiental, melhoria da infraestrutura das instituições co-executoras do Projeto (ITERPA, EMATER e SEMAS) por meio da ampliação da sua capacidade operacional e abrangência de atuação no Estado, contribuição para a construção de novos projetos e programas de apoio ao CAR no Estado, adequação/customização da plataforma do SICAR/PA que facilitou a inscrição do CAR pelos proprietários rurais, permitindo que os órgãos competentes fizessem sua análise de forma mais célere, apoio na formalização de pactos municipais para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental local entre os setores públicos e a sociedade, dentre outras.

As contribuições do Projeto PMV/FA desenvolvidas pelo NEPMV para o macro tema “Apoio a Consolidação do CAR no Pará” ocorreram por meio das ações destacadas a seguir: