Projeto PMV/FAProjeto PMV/FAProjeto PMV/FA

Componente 1 – Ação E

Apoio Na Implementação De Sistema De Gestão Fundiário​

Além da estratégia de consolidação do CAR no estado, o projeto PMV/FA apoiou a implementação do Sistema de Cadastro de Regularização Fundiária – SICARF, sendo esta uma agenda prioritária para o Governo do Estado. Compreende-se que a emissão de títulos definitivos possibilitam ao seu detentor o acesso às políticas públicas, aos financiamentos e aos créditos destinados aos pequenos produtores, além de diminuir a violência rural, assegurar o direito de propriedade aos diferentes segmentos sociais, diminuir o desmatamento e garantir a sustentabilidade ambiental, sendo a regularização ambiental uma exigência do licenciamento ambiental rural.

Partindo deste princípio, o NEPMV formalizou um Acordo de Cooperação Técnica – ACT com o Instituto de Terras do Pará  – ITERPA/PA para apoiar a implementação do Sistema Informatizado de Cadastro para a Regularização Fundiária – SICARF doando equipamentos de informática adquiridos com recursos do Projeto PMV/FA e, assim, promover a melhoria de sua infraestrutura operacional para maior agilidade no processamento das informações e na análise dos processos. Para esse apoio estimou-se uma meta de se alcançar 5.742 requerimentos/protocolos de regularização fundiária via SICARF.  

O grande ganho dessa parceria foi proporcionar uma melhor performance das equipes técnicas do ITERPA na realização de suas atividades de campo, maior celeridade no processamento de dados e conclusão das análises, permitindo um salto na concessão dos títulos de propriedade rural no Estado do Pará, além de possibilitar maior acesso do produtor rural ao sistema, onde quer que ele se encontre, requerendo o título de sua propriedade de forma transparente e segura.

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