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Realização e validação de CAR 

A execução desta ação contemplou diferentes estratégias a saber: 

  1. Customização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural para integração/migração ao SICAR Nacional 

O Estado do Pará foi pioneiro na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como estratégia para conter o desmatamento ilegal na Amazônia e assim instituiu o decreto 1.148/2008, que trata o CAR como um dos instrumentos da Política Estadual de Florestas e do Meio Ambiente e obriga o cadastro de todo imóvel rural localizado no Estado do Pará, mesmo aquele que não exerça qualquer atividade rural economicamente produtiva.  

Para a implementação desta política o Estado trabalhou a inscrição do CAR em um módulo de seu sistema informatizado, gerenciado pela Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental – DIORED da SEMAS/PA, denominado Sistema de Licenciamento e Monitoramento Ambiental- SIMLAM, chegando em 2015 com um total superior a 123.287 CAR inscritos dos quais cerca de 135 mil eram de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais. Anos depois, com a Instrução Normativa Nº2/2014-MMA que determinou a Integração dos Sistemas Estaduais de Inscrição do Cadastro Ambiental Rural com o Sistema Federal, iniciou-se uma série de reuniões com finalidade de definir todas as etapas, as atividades e as ações relativas às regras de integração e/ou migração do  SISLAM para o SICAR. 

Diante desta necessidade, o Projeto promoveu os serviços técnicos de adequação/integração do SISLAM ao Nacional, criando então o SICAR/PA, migrando os cadastros até inscritos no SISLAM para essa nova plataforma.  

Além de atender uma determinação legal, a customização do SICAR/PA, que até novembro/22 registrava um total de 289.927 CAR inscritos nesse sistema representando um aumento de mais de 100% quando comparado a 2015, propiciou diversas funcionalidades até então não permitidas pelo SISLAM como: a inscrição de CAR de populações tradicionais, Módulo Receptor, Representante/Órgão Conveniado, Central de Comunicação, Gestão de Acesso, Gestão de Relatório,  e análise de CAR dentro do próprio sistema,  permitindo ainda que os órgãos competentes, delegados pela SEMAS/PA, também realizem a análise desses cadastros. . Ademais, foram elaborados manuais (usuários interno e externo) e realizado um Workshop para transferência de tecnologia para a SEMAS/PA. 

  1. Inscrição de novos CAR com apoio da EMATER/PA 

A parceria entre o NEPMV e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER/PA, via a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica – ACT iniciado em 2018 (Fase 1), surgiu com o objetivo de contribuir com os municípios no alcance da meta de 80% de suas áreas cadastráveis inseridas na base do SICAR. O público alvo dessa ação é o pequeno produtor rural com propriedade de até 4 módulos fiscais, sendo este o público tanto do Projeto PMV/FA quanto da EMATER.   

Dentre as obrigações acordada, a EMATER/PA se comprometeu a (i) realizar a inscrição do CAR de 6.210 propriedades rurais de até 4 módulos fiscais distribuídas em 20 municípios paraenses (FIGURA 03) com baixo percentual de inscrição de CAR nas Regiões de Integração do Rio Guamá (Castanhal, Curuçá, Magalhães Barata, Maracanã, Santa Isabel do Pará, São Miguel do Guamá e Terra Alta), Rio Capim (Concórdia do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Ourém, e Tomé-Açu), Rio Caeté (Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, São João de Pirabas e Tracuateua); e Marajó (Curralinho e Muaná), e (ii) capacitar a sua equipe técnica lotada nestas localidades para realizar essas inscrições no SICAR conforme legislação que rege a matéria. 

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS PELO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT FORMALIZADO ENTRE A EMATER/PA E O NEPMV.

Região de Integração

Município

Meta de CAR

CAR Inscrito até 30/09/21

Área de CAR inscrita até 30/09/21 (em ha)

CAR Inscrito entre 01/10/21 a 26/10//22

Área de CAR inscrita entre 01/10/2021 a 26/10//2022 (em ha)

Total de CAR Inscrito

Área total de CAR Inscrito (em ha)

% de alcance da meta

Rio Caeté

Augusto Corrêa

350

248

4.845

141

2.975

389

7.820

111,14%

Bonito

250

215

6.948

54

1.073

269

8.021

107,60%

Bragança

440

227

6.314

262

2.501

489

8.815

111,14%

Capanema

400

302

5.660

164

1.184

466

6.844

116,50%

São João de Pirabas

200

133

2.858

67

783

200

3.641

100,00%

Tracuateua

330

81

1.083

309

3.248

390

4.331

118,18%

Subtotal

1.970

1.206

27.708

997

11.764

2.203

39.472

112,00%

Guamá

Castanhal

400

261

2.795

222

1.507

483

4.302

120,75%

Curuçá

220

218

2.251

50

622

268

2.873

121,82%

Magalhães Barata

350

90

1.903

254

2.212

344

4.115

98,29%

Maracanã

300

252

3.716

100

1.104

352

4.820

117,33%

Santa Isabel do Pará

350

198

921

198

675

396

1.596

113,14%

São Miguel do Guamá

530

367

8.193

224

2.644

591

10.837

111,51%

Terra Alta

200

123

1.011

89

1.011

212

2.022

106,00%

Subtotal

2.350

1.509

20.790

1.137

9.775

2.646

30.565

113,00%

Rio Capim

Concórdia do Pará

350

177

5.015

173

1.465

350

6.480

100,00%

Ourém

300

251

3.296

34

402

285

3.698

95,00%

Tomé-Açu

400

48

1.055

398

7.495

446

8.550

111,50%

Irituia

320

168

5.576

183

4.809

351

10.385

109,69%

Mãe do Rio

120

89

1.285

17

401

106

1.686

88,33%

Subtotal

1.490

733

16.227

805

14.572

1.538

30.799

103,00%

Marajó

Curralinho

200

158

3.614

56

1.151

214

4.765

107,00%

Muaná

200

102

2.591

60

1.070

162

3.661

81,00%

Subtotal

400

260

6.205

116

2.221

376

8.426

94,00%

TOTAL

6.210

3.708

70.930

3.055

38.332

6.763

109.262

109,00%

O NEPMV, com recursos do Projeto PMV/FA, proveu os insumos (combustível) e equipamentos (veículos, GPS, computadores, notebooks) para os escritórios locais da EMATER/PA instalados nos municípios abrangidos pelo ACT necessários à realização das atividades. A conclusão deste ACT deu-se em 2022 com alcance de mais de 108,90% das metas no que se refere ao número de CAR (TABELA 04), uma vez que foram inscritos no total 6.763 CAR. No período atual foram inscritos no total 3.055 CAR na área de abrangência do ACT (FASE 1), conforme se demonstra na tabela abaixo, também presente nos relatórios apresentados pela EMATER/PARA.

CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR INSCRITOS PELA EMATER/PA NO ÂMBITO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT FORMALIZADO ENTRE A EMATER/PA E O NEPMV.

MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA ATIVIDADE DE BASES LOCAIS (FASE II E III) DO PROJETO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES/FUNDO AMAZÔNIA – PMV/FA NO PERÍODO DE 2019 A 2020. 
Região de Integração  Qtde de municípios atendidos  Municípios 
Araguaia  14  Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tucumã e Xinguara 
Baixo Amazonas  11  Alenquer, Almeirim, Belterra, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa 
Carajás  07  Bom Jesus do Tocantins, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas e São Domingos do Araguaia 
Guajará  04  Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara 
Guamá  12  Castanhal, Curuçá, Igarapé-açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará, São Francisco do Pará, São Miguel do Guamá, Terra Alta e Vigia 
Lago de Tucuruí  07  Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí 
Marajó  07  Breves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, São Sebastião da Boa Vista e Soure 
Rio Caeté  10  Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Primavera, Quatipuru, Santa Luzia do Pará, São João de Pirabas, Tracuateua e Viseu 
Rio Capim  12  Abel Figueiredo, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Ourém, Paragominas, Rondon do Pará, Tomé-Açu e Ulianópolis 
Tapajós  06  Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão 
Tocantins  08  Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Igarapé -Miri, Moju, Oeiras do Pará e Tailândia 
Xingu  10  Altamira, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu 
Durante a execução da segunda fase (2019 a 2020), as Bases Locais promoveram a formalização de 4 Pactos Locais e 22 Repactos por meio das ações de articulação local. A repactuação ocorreu quando o município já possuía um Pacto e precisava revisá-lo para adequar à sua nova realidade, incluir novos compromissos e/ou atingimento de metas anteriormente estabelecidas.   As atividades das Bases Locais Fase III tiveram como objetivo atualizar as informações coletadas na Fase II considerando a conclusão do Projeto PMV/FA em outubro/2022. O   ofertado desta fase “Relatório Consolidado de Monitoramento das Metas do PMV e Compromissos do Pacto Local” é composto de um relatório consolidado e mais 108 relatórios individualizados sendo 01 por município beneficiário do Projeto Programa Municípios Verdes.   Esse Produto objetivou mensurar e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas pelo PMV aos municípios signatários do programa. Estas metas, definidas nas Resoluções COGES/PMV nº 01/20123 e  nº 14/20134 foram formuladas de maneira estratégica, pois aliadas ao fortalecimento da gestão ambiental municipal, resultam em avanços para o alcance dos objetivos do PMV e do Projeto PMV/FA, conforme tabela e figura a seguir:   Link para acessar os Pactos por Município no Menu Projeto PMV/FA   Link para o produto 1 localizado na aba Produtos no Menu Projeto PMV/FA