Realização e validação de CAR
A execução desta ação contemplou diferentes estratégias a saber:
O Estado do Pará foi pioneiro na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como estratégia para conter o desmatamento ilegal na Amazônia e assim instituiu o decreto 1.148/2008, que trata o CAR como um dos instrumentos da Política Estadual de Florestas e do Meio Ambiente e obriga o cadastro de todo imóvel rural localizado no Estado do Pará, mesmo aquele que não exerça qualquer atividade rural economicamente produtiva.
Para a implementação desta política o Estado trabalhou a inscrição do CAR em um módulo de seu sistema informatizado, gerenciado pela Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental – DIORED da SEMAS/PA, denominado Sistema de Licenciamento e Monitoramento Ambiental- SIMLAM, chegando em 2015 com um total superior a 123.287 CAR inscritos dos quais cerca de 135 mil eram de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais. Anos depois, com a Instrução Normativa Nº2/2014-MMA que determinou a Integração dos Sistemas Estaduais de Inscrição do Cadastro Ambiental Rural com o Sistema Federal, iniciou-se uma série de reuniões com finalidade de definir todas as etapas, as atividades e as ações relativas às regras de integração e/ou migração do SISLAM para o SICAR.
Diante desta necessidade, o Projeto promoveu os serviços técnicos de adequação/integração do SISLAM ao Nacional, criando então o SICAR/PA, migrando os cadastros até inscritos no SISLAM para essa nova plataforma.
Além de atender uma determinação legal, a customização do SICAR/PA, que até novembro/22 registrava um total de 289.927 CAR inscritos nesse sistema representando um aumento de mais de 100% quando comparado a 2015, propiciou diversas funcionalidades até então não permitidas pelo SISLAM como: a inscrição de CAR de populações tradicionais, Módulo Receptor, Representante/Órgão Conveniado, Central de Comunicação, Gestão de Acesso, Gestão de Relatório, e análise de CAR dentro do próprio sistema, permitindo ainda que os órgãos competentes, delegados pela SEMAS/PA, também realizem a análise desses cadastros. . Ademais, foram elaborados manuais (usuários interno e externo) e realizado um Workshop para transferência de tecnologia para a SEMAS/PA.
A parceria entre o NEPMV e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER/PA, via a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica – ACT iniciado em 2018 (Fase 1), surgiu com o objetivo de contribuir com os municípios no alcance da meta de 80% de suas áreas cadastráveis inseridas na base do SICAR. O público alvo dessa ação é o pequeno produtor rural com propriedade de até 4 módulos fiscais, sendo este o público tanto do Projeto PMV/FA quanto da EMATER.
Dentre as obrigações acordada, a EMATER/PA se comprometeu a (i) realizar a inscrição do CAR de 6.210 propriedades rurais de até 4 módulos fiscais distribuídas em 20 municípios paraenses (FIGURA 03) com baixo percentual de inscrição de CAR nas Regiões de Integração do Rio Guamá (Castanhal, Curuçá, Magalhães Barata, Maracanã, Santa Isabel do Pará, São Miguel do Guamá e Terra Alta), Rio Capim (Concórdia do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Ourém, e Tomé-Açu), Rio Caeté (Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, São João de Pirabas e Tracuateua); e Marajó (Curralinho e Muaná), e (ii) capacitar a sua equipe técnica lotada nestas localidades para realizar essas inscrições no SICAR conforme legislação que rege a matéria.
MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS PELO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT FORMALIZADO ENTRE A EMATER/PA E O NEPMV.
Região de Integração | Município | Meta de CAR | CAR Inscrito até 30/09/21 | Área de CAR inscrita até 30/09/21 (em ha) | CAR Inscrito entre 01/10/21 a 26/10//22 | Área de CAR inscrita entre 01/10/2021 a 26/10//2022 (em ha) | Total de CAR Inscrito | Área total de CAR Inscrito (em ha) | % de alcance da meta |
Rio Caeté | Augusto Corrêa | 350 | 248 | 4.845 | 141 | 2.975 | 389 | 7.820 | 111,14% |
Bonito | 250 | 215 | 6.948 | 54 | 1.073 | 269 | 8.021 | 107,60% | |
Bragança | 440 | 227 | 6.314 | 262 | 2.501 | 489 | 8.815 | 111,14% | |
Capanema | 400 | 302 | 5.660 | 164 | 1.184 | 466 | 6.844 | 116,50% | |
São João de Pirabas | 200 | 133 | 2.858 | 67 | 783 | 200 | 3.641 | 100,00% | |
Tracuateua | 330 | 81 | 1.083 | 309 | 3.248 | 390 | 4.331 | 118,18% | |
Subtotal | 1.970 | 1.206 | 27.708 | 997 | 11.764 | 2.203 | 39.472 | 112,00% | |
Guamá | Castanhal | 400 | 261 | 2.795 | 222 | 1.507 | 483 | 4.302 | 120,75% |
Curuçá | 220 | 218 | 2.251 | 50 | 622 | 268 | 2.873 | 121,82% | |
Magalhães Barata | 350 | 90 | 1.903 | 254 | 2.212 | 344 | 4.115 | 98,29% | |
Maracanã | 300 | 252 | 3.716 | 100 | 1.104 | 352 | 4.820 | 117,33% | |
Santa Isabel do Pará | 350 | 198 | 921 | 198 | 675 | 396 | 1.596 | 113,14% | |
São Miguel do Guamá | 530 | 367 | 8.193 | 224 | 2.644 | 591 | 10.837 | 111,51% | |
Terra Alta | 200 | 123 | 1.011 | 89 | 1.011 | 212 | 2.022 | 106,00% | |
Subtotal | 2.350 | 1.509 | 20.790 | 1.137 | 9.775 | 2.646 | 30.565 | 113,00% | |
Rio Capim | Concórdia do Pará | 350 | 177 | 5.015 | 173 | 1.465 | 350 | 6.480 | 100,00% |
Ourém | 300 | 251 | 3.296 | 34 | 402 | 285 | 3.698 | 95,00% | |
Tomé-Açu | 400 | 48 | 1.055 | 398 | 7.495 | 446 | 8.550 | 111,50% | |
Irituia | 320 | 168 | 5.576 | 183 | 4.809 | 351 | 10.385 | 109,69% | |
Mãe do Rio | 120 | 89 | 1.285 | 17 | 401 | 106 | 1.686 | 88,33% | |
Subtotal | 1.490 | 733 | 16.227 | 805 | 14.572 | 1.538 | 30.799 | 103,00% | |
Marajó | Curralinho | 200 | 158 | 3.614 | 56 | 1.151 | 214 | 4.765 | 107,00% |
Muaná | 200 | 102 | 2.591 | 60 | 1.070 | 162 | 3.661 | 81,00% | |
Subtotal | 400 | 260 | 6.205 | 116 | 2.221 | 376 | 8.426 | 94,00% | |
TOTAL | 6.210 | 3.708 | 70.930 | 3.055 | 38.332 | 6.763 | 109.262 | 109,00% |
O NEPMV, com recursos do Projeto PMV/FA, proveu os insumos (combustível) e equipamentos (veículos, GPS, computadores, notebooks) para os escritórios locais da EMATER/PA instalados nos municípios abrangidos pelo ACT necessários à realização das atividades. A conclusão deste ACT deu-se em 2022 com alcance de mais de 108,90% das metas no que se refere ao número de CAR (TABELA 04), uma vez que foram inscritos no total 6.763 CAR. No período atual foram inscritos no total 3.055 CAR na área de abrangência do ACT (FASE 1), conforme se demonstra na tabela abaixo, também presente nos relatórios apresentados pela EMATER/PARA.
CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR INSCRITOS PELA EMATER/PA NO ÂMBITO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT FORMALIZADO ENTRE A EMATER/PA E O NEPMV.
Região de Integração | Qtde de municípios atendidos | Municípios |
Araguaia | 14 | Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tucumã e Xinguara |
Baixo Amazonas | 11 | Alenquer, Almeirim, Belterra, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa |
Carajás | 07 | Bom Jesus do Tocantins, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas e São Domingos do Araguaia |
Guajará | 04 | Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara |
Guamá | 12 | Castanhal, Curuçá, Igarapé-açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará, São Francisco do Pará, São Miguel do Guamá, Terra Alta e Vigia |
Lago de Tucuruí | 07 | Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí |
Marajó | 07 | Breves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, São Sebastião da Boa Vista e Soure |
Rio Caeté | 10 | Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Primavera, Quatipuru, Santa Luzia do Pará, São João de Pirabas, Tracuateua e Viseu |
Rio Capim | 12 | Abel Figueiredo, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Ourém, Paragominas, Rondon do Pará, Tomé-Açu e Ulianópolis |
Tapajós | 06 | Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão |
Tocantins | 08 | Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Igarapé -Miri, Moju, Oeiras do Pará e Tailândia |
Xingu | 10 | Altamira, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu |
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