Componente 1 – Ação C
O CAR é um documento auto declaratório no qual as informações da propriedade rural são inseridas na plataforma do SICAR pelo seu proprietário ou profissional por ele designado. Nos termos da Instrução Normativa 02/2014 do Ministério do Meio Ambiente cabe aos órgãos ambientais competentes procederem com a análise dos dados declarados no SICAR objetivando a respectiva validação do CAR. Assim, a análise do CAR é a etapa seguinte a sua inscrição no SICAR e objetiva avaliar se as condições ambientais e de uso de propriedade estão em conformidade com o que determina o Código Florestal Brasileiro no que tange à reserva legal, áreas de preservação permanente, dentre outros aspectos.
Nos processos de análise das informações declaradas no CAR, o órgão ambiental competente poderá notificar a pessoa responsável pela inscrição e solicitar a revisão das informações declaradas e/ou os respectivos documentos comprobatórios. Além disso, caso seja constatada uma sobreposição de áreas com outras propriedades, a validação do CAR ficará pendente até que os responsáveis procedam com a retificação, complementação ou comprovação das informações declaradas. Assim, várias análises podem ser realizadas para um mesmo CAR até haja aprovação final das informações declaradas.Neste sentido é entendido que o processo de análise e validação do CAR pode requerer uma ou mais análise para o mesmo imóvel, a depender do grau de regularidade do cadastro no aspecto legal e ambiental.
Para apoiara SEMAS na análise dos mais de 200 mil CAR inseridos no SICAR/PA e assim contribuir com a consolidação do CAR no Estado, o Projeto PMV/FA viabilizou, em 2019, a contratação de uma empresa para proceder com a análise de até 40 mil CAR, e coube à a Diretoria de Geotecnologia da SEMAS/PA, por meio de sua equipe técnica, selecionar (com base em seus critérios técnicos) e encaminhar a relação dos cadastros a serem analisados pela contratada, objetivando validar os CAR em conformidade e/ou notificar os respectivos responsáveis para retificação dos cadastros apontados como em desacordo com as normas. Essa ação não se restringiu às propriedades de até 4 módulos fiscais e foi realizada dentro da plataforma do SICAR/PA.
A importância desta atividade do Projeto para o Estado está em contribuir não apenas com o avanço da análise e validação dos CAR declarados na plataforma do Sistema SICAR/PA, mas também para a regularização ambiental, controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas, nos processos de emissão de Licenças Ambientais e, para os produtores rurais, favorecer a obtenção de crédito agrícola, suspensão de sanções através da adesão ao PRA, obtenção do Licenciamento, bem como o planejamento ambiental e econômico.
Com esta contratação foi possível a análise de 39.009 cadastros de imóveis rurais, sendo desse montante 35.129 cadastros (90%) de imóveis rurais até 4 Módulos Fiscais e apenas 10% corresponderam a imóveis acima de 4 Módulos Fiscais (3.880 cadastros) distribuídos em 41 municípios paraenses.
Município | Cadastros | Porcentagem |
Abaetetuba | 657 | 0,71 |
Acará | 3.534 | 9,1 |
Água Azul do Norte | 1.422 | 3,6 |
Altamira | 1.884 | 4,8 |
Anapú | 819 | 2,1 |
Aveiro | 641 | 1,6 |
Bom Jesus do Tocantins | 1.156 | 3 |
Beijo Grande do Araguaia | 284 | 0,7 |
Breu Branco | 2.123 | 5,4 |
Bujaru | 1 | 0 |
Cametá | 1.062 | 2,7 |
Canaã dos Carajás | 788 | 2 |
Conceição do Araguaia | 1.144 | 2,9 |
Curionópolis | 1 | 0 |
Eldorado dos Carajás | 310 | 0,8 |
Floresta do Araguaia | 874 | 2,2 |
Goianésia do Pará | 1.707 | 4,4 |
Igarapé-Miri | 1.252 | 3,2 |
Itaituba | 1 | 0 |
Itupiranga | 560 | 1,4 |
Marabá | 1.262 | 3,2 |
Moju | 4.638 | 11,9 |
Nova Ipixuna | 15 | 0 |
Novo Progresso | 1.410 | 3,6 |
Novo Repartimento | 627 | 1,6 |
Palestina do Pará | 131 | 0,3 |
Parauapebas | 329 | 0,8 |
Pau D’Arco | 1 | 0 |
Piçarra | 367 | 0,9 |
Placas | 1366 | 3,5 |
Rio Maria | 6 | 0 |
Rurópolis | 2.555 | 6,5 |
Santa Maria das Barreiras | 337 | 0,9 |
Santana do Araguaia | 453 | 1,2 |
São Domingos do Araguaia | 7 | 0 |
São Geraldo do Araguaia | 336 | 0,9 |
São João do Araguaia | 341 | 0,9 |
Tailândia | 56 | 0,1 |
Trairão | 1.102 | 2,8 |
Uruará | 2.500 | 6,4 |
Vitória do Xingu | 950 | 2,4 |
TOTAL | 39.009 | 100 |
Os cadastros analisados foram categorizados em 3 tipos conforme o gênero do(a) proprietário(a) do imóvel rural: gênero masculino, feminino e Empresa (PJ). No total dos 39.009 imóveis rurais analisados, 29.335 (75,3%) corresponderam a titulares do gênero masculino, 9.120 imóveis rurais (23,4%) possuem titulares do gênero feminino e 534 imóveis rurais (1,3%) são titulados por pessoas jurídicas (Empresas).
Considerando que existem CAR registrados há mais de 10 anos sem qualquer análise identificou-se um baixíssimo retorno das notificações emitidas (pelo próprio sistema SICAR, enviando para o e-mail cadastrado de quem procedeu com a inscrição do CAR) após a primeira análise, impossibilitando a realização das segundas e terceiras análises e, consequentemente, a validação do CAR. Dentre os motivos identificados pela ausência de retificações dos CAR notificados destacam-se: (i) endereço eletrônico (e-mail) da pessoa que procedeu com a inscrição no SICAR foi desativado; (ii) a pessoa e ou empresa que procedeu com a inscrição (técnico) não reside mais no local e até mesmo Estado; (iii) alguns CAR foram inscritos há mais de 5 anos (antes da implantação do SICAR) e não há dados suficientes no SICAR para envio da notificação. Assim, as demais análises (segundas ou terceiras) ficaram comprometidas neste processo. É salutar destacar que mesmo que se identifique a regularidade ambiental do CAR inscrito no SICAR na primeira análise, o responsável pelo seu registro necessita ser notificado para que faça a inserção (upload) dos documentos da propriedade no sistema e assim o analista possa então “ativá-lo” como válido. No que se refere ao tamanho de áreas, em hectares, dos CAR analisados há um alcance total de 6.229.948,10 hectares de área dos imóveis, cujos CAR foram analisados com recursos do Projeto. Objetivando a transparência da informação, os dados mensais de análises realizadas pela Contratada estão disponíveis no seguinte endereço de internet: https://www.semas.pa.gov.br/analisecar/contratacao-empresa-pmv.php
Município | 1° Ciclo | 2° Ciclo | 3° Ciclo | Total | Área (ha) |
Moju | 4.638 | 7 | 3 | 4.648 | 312.912 |
Acará | 3.534 | 9 | 1 | 3.544 | 120.700 |
Rurópolis | 2.555 | 35 | 17 | 2.607 | 232.045 |
Uruará | 2.500 | 17 | 5 | 2.522 | 293.314 |
Breu Branco | 2.123 | 0 | 0 | 2.123 | 211.026 |
Altamira | 1.884 | 78 | 31 | 1.993 | 931.077 |
Goianésia do Pará | 1.707 | 8 | 2 | 1.717 | 315.647 |
Novo Progresso | 1.410 | 19 | 4 | 1.433 | 531.653 |
Água Azul do Norte | 1.422 | 8 | 1 | 1.431 | 318.586 |
Placas | 1.366 | 30 | 7 | 1.403 | 132.527 |
Marabá | 1.262 | 7 | 3 | 1.272 | 304.876 |
Igarapé-Miri | 1.252 | 0 | 0 | 1.252 | 42.771 |
Bom Jesus do Tocantins | 1.156 | 20 | 10 | 1.186 | 178.742 |
Conceição do Araguaia | 1.144 | 20 | 3 | 1.167 | 237.937 |
Trairão | 1.102 | 15 | 3 | 1.120 | 189.120 |
Cametá | 1.1062 | 1 | 0 | 1.063 | 52.767 |
Vitória do Xingu | 950 | 24 | 8 | 982 | 147.207 |
Floresta do Araguaia | 874 | 4 | 0 | 878 | 141.855 |
Anapú | 819 | 17 | 6 | 842 | 203.564 |
Canaã dos Carajás | 788 | 6 | 1 | 795 | 184.643 |
Abaetetuba | 657 | 3 | 0 | 660 | 20.641 |
Aveiro | 641 | 8 | 1 | 650 | 233.102 |
Novo Repartimento | 627 | 1 | 0 | 628 | 92.001 |
Itupiranga | 560 | 0 | 0 | 560 | 136.260 |
Santana do Araguaia | 453 | 9 | 1 | 463 | 269.846 |
Piçarra | 367 | 2 | 0 | 369 | 79.937 |
São João do Araguaia | 341 | 4 | 2 | 347 | 30.831 |
Santa Maria das Barreiras | 337 | 7 | 1 | 345 | 147.736 |
Parauapebas | 329 | 13 | 1 | 343 | 24.614 |
São Geraldo do Araguaia | 336 | 1 | 0 | 337 | 36.477 |
Eldorado do Carajás | 310 | 2 | 1 | 313 | 49.091 |
Brejo Grande do Araguaia | 284 | 7 | 1 | 292 | 47.950 |
Palestina do Pará | 131 | 3 | 0 | 134 | 27.203 |
Tailândia | 56 | 0 | 0 | 56 | 19.428 |
Nova Ipixuna | 15 | 0 | 0 | 15 | 1.570 |
São Domingos do Araguaia | 7 | 0 | 0 | 7 | 624 |
Rio Maria | 6 | 0 | 0 | 6 | 8.400 |
Bujarú | 1 | 0 | 0 | 1 | 934 |
Curionópolis | 1 | 0 | 0 | 1 | 25 |
Pau D’Arco | 1 | 0 | 0 | 1 | 202 |
Itaituba | 1 | 0 | 0 | 1 | 108 |
TOTAL | 39.009 | 385 | 113 | 39.507 | 6.299.948 |
Esta meta estimou a realização 60.000 análises (sendo esperado até 3 análises para cada CAR/Propriedade até a sua validação e assim atingir um total de 20 mil propriedades), mas por motivos expostos no último RED (RED 6), devido à baixa resposta às notificações para ajustes no CAR após a primeira análise, e o impedimento de formalizar um segundo contrato, investiu-se em avançar pelo menos na primeira análise e atingir a maior quantidade de CAR. Assim, o contrato em questão realizou a análise de 39.009 imóveis rurais.