Projeto PMV/FAProjeto PMV/FAProjeto PMV/FA

Componente 1 – Ação C

Inscrição de novos CAR com apoio da EMATER/PA

A parceria entre o NEPMV e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER/PA, via a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica – ACT iniciado em 2018 (Fase 1), surgiu com o objetivo de contribuir com os municípios no alcance da meta de 80% de suas áreas cadastráveis inseridas na base do SICAR. O público alvo dessa ação é o pequeno produtor rural com propriedade de até 4 módulos fiscais, sendo este o público tanto do Projeto PMV/FA quanto da EMATER.

Dentre as obrigações acordada, a EMATER/PA se comprometeu a (i) realizar a inscrição do CAR de 6.210 propriedades rurais de até 4 módulos fiscais distribuídas em 20 municípios paraenses (FIGURA 03) com baixo percentual de inscrição de CAR nas Regiões de Integração do Rio Guamá (Castanhal, Curuçá, Magalhães Barata, Maracanã, Santa Isabel do Pará, São Miguel do Guamá e Terra Alta), Rio Capim (Concórdia do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Ourém, e Tomé-Açu), Rio Caeté (Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, São João de Pirabas e Tracuateua); e Marajó (Curralinho e Muaná), e (ii) capacitar a sua equipe técnica lotada nestas localidades para realizar essas inscrições no SICAR conforme legislação que rege a matéria.

Municípios contemplados na fase 2 do ACT formalizado entre a EMATER/PA e o NEPMV.

O NEPMV, com recursos do Projeto PMV/FA, proveu os insumos (combustível) e equipamentos (veículos, GPS, computadores, notebooks) para os escritórios locais da EMATER/PA instalados nos municípios abrangidos pelo ACT necessários à realização das atividades. Na conclusão deste ACT em 2022 registrou-se a inscrição de 6.763 CAR representando um alcance de mais de 108,90% das metas estabelecidas no que se refere ao número de CAR conforme se demonstra na tabela abaixo.

CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR INSCRITOS PELA EMATER/PA NO ÂMBITO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT FORMALIZADO ENTRE A EMATER/PA E O NEPMV.

Região de Integração Município Meta de CAR CAR inscrito até 30/09/21 Área de CAR inscrita até 30/09/21 (em ha) CAR Inscrito entre 01/10/21 à 26/10/22 Área de CAR inscrita entre 01/10/21 à 26/10/22  Total de CAR inscrito Área total de CAR inscrito (em ha) % de alcance da meta
Rio Caeté Augusto Corrêa 350 248 4.845 141 2.975 389 7.820 111,14%
Bonito 250 215 6.948 54 1.073 269 8.021 107,60%
Bragança 440 227 6.314 262 2.501 489 8.815 111,14%
Capanema 400 302 5.660 164 1.184 466 6.844 116,50%
São João de Pirabas 200 133 2.858 67 783 200 3.641 100,00%
Tracuateua 330 81 1.083 309 3.248 390 4.331 118,18%
Subtotal 1.970 1.206 27.708 997 11.764 2.203 39.472 112,00%
Guamá Castanhal 400 261 2.795 222 1.507 483 4.302 120,75%
Curuçá 220 218 2.251 50 622 268 2.873 121,82%
Magalhães Barata 350 90 1.903 254 2.212 344 4.115 98,29%
Maracanã 300 252 3.716 100 1.104 352 4.820 117,33%
Santa Isabel do Pará 350 198 921 198 675 396 1.596 113,14%
São Miguel do Guamá 530 367 8.193 224 2.644 591 10.837 111,51%
Terra Alta 200 123 1.011 89 1.011 212 2.022 106,00%
Subtotal 2.350 1.509 20.790 1.137 9.775 2.646 30.565 113,00%
Rio Capim Concórdia do Pará 350 177 5.015 173 1.465 350 6.480 100,00%
Ourém 300 251 3.296 34 402 285 3.698 95,00%
Tomé-Açu 400 48 1.055 398 7.495 446 8.550 111,50%
Irituia 320 168 5.576 183 4.809 351 10.385 109,69%
Mãe do Rio 120 89 1.285 17 401 106 1.686 88,33%
Subtotal 1.490 733 16.227 805 14.572 1.538 30.799 103,00%
Marajó Curralinho 200 158 3.614 56 1.151 214 4.765 107,00%
Muaná 200 102 2.591 60 1.070 162 3.661 81,00%
Subtotal 400 260 6.205 116 2.221 376 8.426 94,00%
Total 6.210 3.708 70.980 3055 1.151 38.332 73.737 105,50%
Considerando que a EMATER/PA é uma unidade da estrutura de governo que tem alta capilaridade junto aos produtores rurais, especialmente os pequenos,  que a sua presença e apoio/assistência a esse público é contínua, que as suas atribuições coadunam com o objetivo de consolidação do CAR propostos no projeto, garantindo a continuidade das ações de inscrição de CAR no Estado e, considerando o saldo positivo do ACT, o NEPMV obteve em 2022 a autorização do Fundo Amazônia/BNDES para reestruturar o Projeto PMV/FA, utilizando/ otimizando os saldos de recursos financeiros e formalizar um aditivo ao ACT  (Fase 2).  Os investimentos direcionados aos 16 escritórios locais da EMATER no aditivo ao ACT são, de alguma forma, uma ação de apoio a cada um dos municípios em que eles estão inseridos, uma vez que essa estrutura permitirá melhores condições de trabalho para atender a população local não apenas nas questões do CAR, mas também na assistência técnica, principalmente aos pequenos produtores rurais.

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS PELO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT FORMALIZADO ENTRE A EMATER/PA E O NEPMV.

Assim, com o Projeto PMV/FA foi possível realizar um investimento de equipamentos de informática, GPS, móveis, combustível, licenças para softwares para 37 Escritórios Locais da EMATER/PA distribuídas em 8 Regiões de Integração do Estado. Com esta ação o Projeto, por meio do Fundo Amazônia, beneficiou o maior número de Escritórios da EMATER considerando a mesma fonte de investimento. Quanto à melhoria da infraestrutura da EMATER é entendimento que não se trata apenas de uma doação de equipamentos para realização de um serviço previsto em um Acordo, mas também na contribuição com  melhores condições de trabalho para que o Estado possa atuar de forma mais célere e eficiente na execução das políticas públicas ambientais e de fomento à produção agrícola nos municípios paraenses.

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