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Componente 1 – Ação C

Customização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural para integração/migração ao SICAR Nacional

O Estado do Pará foi pioneiro na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como estratégia para conter o desmatamento ilegal na Amazônia e assim instituiu o decreto  Nº 1.148/2008, que trata o CAR como um dos instrumentos da Política Estadual de Florestas e do Meio Ambiente e obriga o cadastro de todo imóvel rural localizado no Estado do Pará, mesmo aquele que não exerça qualquer atividade rural economicamente produtiva. 

Para a implementação desta política o Estado trabalhou a inscrição do CAR em um módulo de seu sistema informatizado, gerenciado pela Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental – DIORED da SEMAS/PA, denominado Sistema de Licenciamento e Monitoramento Ambiental- SIMLAM, chegando em 2015 com um total superior a 123.287 CAR inscritos dos quais cerca de 135 mil eram de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais. Anos depois, com a Instrução Normativa Nº 2/2014-MMA que determinou a Integração dos Sistemas Estaduais de Inscrição do Cadastro Ambiental Rural com o Sistema Federal, iniciou-se uma série de reuniões com finalidade de definir todas as etapas, as atividades e as ações relativas às regras de integração e/ou migração do SISLAM para o SICAR.

Diante desta necessidade, o Projeto promoveu os serviços técnicos de adequação/integração do SISLAM ao Nacional, criando então o SICAR/PA, migrando os cadastros até inscritos no SISLAM para essa nova plataforma.

Além de atender uma determinação legal, a customização do SICAR/PA, que até novembro/22 registrava um total de 289.927 CAR inscritos nesse sistema representando um aumento de mais de 100% quando comparado a 2015, propiciou diversas funcionalidades até então não permitidas pelo SISLAM como: a inscrição de CAR de populações tradicionais, Módulo Receptor, Representante/Órgão Conveniado, Central de Comunicação, Gestão de Acesso, Gestão de Relatório, e análise de CAR dentro do próprio sistema, permitindo ainda que os órgãos competentes, delegados pela SEMAS/PA, também realizem a análise desses cadastros. Ademais, foram elaborados manuais (usuários interno e externo) e realizado um Workshop para transferência de tecnologia para a SEMAS/PA.