Projeto PMV/FAProjeto PMV/FAProjeto PMV/FA

Componente 1 – Ação B

Bases Locais​

Conhecida como “Bases Locais”, essa ação foi desenvolvida com o objetivo de incentivar a promoção do desenvolvimento sustentável por meio do engajamento entre os atores de governança locais, especialmente prefeituras e sociedade civil através da construção e fortalecimento de pactos locais para a redução do desmatamento e da degradação ambiental. Tais pactos, de caráter voluntário, incluíam compromissos dos signatários para que o município estivesse em consonância com a Política Estadual de Meio Ambiente sobretudo aquelas que contribuíssem com a melhoria do ordenamento, ocupação e uso do solo, a regularização ambiental principalmente nas áreas rurais e, consequentemente, com a redução do desmatamento, além de monitorar as metas estabelecidas pelos municípios junto ao Programa Municípios Verdes – PMV.

Assim, a “Formalização e fortalecimento de pactos locais de combate ao desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável – Bases Locais” foi uma ação/atividade estratégica tanto para o  PMV quanto para o  Projeto PMV/Fundo Amazônia – PMV/FA  por: 

  1. Priorizar a articulação nos municípios beneficiários do projeto e fomentar a formalização dos Pactos Locais (ou repactos) para o combate aos desmatamentos, queimadas e promoção da sustentabilidade;  
  2. Acompanhar os gestores municipais no atendimento dos compromissos assumidos com o projeto e alimentar as bases de dados com informações sobre os avanços na gestão ambiental municipal; e 
  3. Coletar dados que permitam monitorar o alcance das metas do Projeto PMV/FA.

 

A primeira fase dessa atividade contemplou 44 municípios e a segunda e terceira atendeu 108 municípios. Ressalta-se que a terceira fase, em razão de seu período de execução de apenas 5 meses, não fomentou a formalização de Pactos objetivando apenas a coleta de dados de monitoramento. 

REGIÕES DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E SEUS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS PELAS ATIVIDADES DAS BASES LOCAIS FASES (II e III ) DO PROJETO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES/ FUNDO AMAZÔNIA.

Fonte: Relatório de Monitoramento das Metas do PMV (Instituto Ágata/NEPMV – 2022)

MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA ATIVIDADE DE BASES LOCAIS (FASE II E III) DO PROJETO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES/FUNDO AMAZÔNIA – PMV/FA NO PERÍODO DE 2019 A 2020. 

Região de Integração Quantidade de municípios atendidos Municípios 
Araguaia 14 Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tucumã e Xinguara 
Baixo Amazonas 11 Alenquer, Almeirim, Belterra, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa 
Carajás 07 Bom Jesus do Tocantins, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas e São Domingos do Araguaia 
Guajará 04 Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara 
Guamá 12 Castanhal, Curuçá, Igarapé-açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará, São Francisco do Pará, São Miguel do Guamá, Terra Alta e Vigia 
Lago de Tucuruí 07 Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí 
Marajó 07 Breves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, São Sebastião da Boa Vista e Soure 
Rio Caeté 10 Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Primavera, Quatipuru, Santa Luzia do Pará, São João de Pirabas, Tracuateua e Viseu 
Rio Capim 12 Abel Figueiredo, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Ourém, Paragominas, Rondon do Pará, Tomé-Açu e Ulianópolis 
Tapajós 06 Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão 
Tocantins 08 Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Igarapé -Miri, Moju, Oeiras do Pará e Tailândia 
Xingu 10 Altamira, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu 

Durante a execução da segunda fase (2019 a 2020), as Bases Locais promoveram a formalização de 4 Pactos Locais e 22 Repactos por meio das ações de articulação local. A repactuação ocorreu quando o município já possuía um Pacto e precisava revisá-lo para adequar à sua nova realidade, incluir novos compromissos e/ou atingimento de metas anteriormente estabelecidas. Acesse os pactos por municípios aqui 

 As atividades das Bases Locais Fase III tiveram como objetivo atualizar as informações coletadas na Fase II considerando a conclusão do Projeto PMV/FA em outubro/2022. O Produto 1 ofertado desta fase “Relatório Consolidado de Monitoramento das Metas do PMV e Compromissos do Pacto Local” é composto de um relatório consolidado e mais 108 relatórios individualizados sendo 01 por município beneficiário do Projeto Programa Municípios Verdes.  

 Esse Produto objetivou mensurar e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas pelo PMV aos municípios signatários do programa. Estas metas, definidas nas Resoluções COGES/PMV Nº 01/20123 e  Nº 14/20134 foram formuladas de maneira estratégica, pois aliadas ao fortalecimento da gestão ambiental municipal, resultam em avanços para o alcance dos objetivos do PMV e do Projeto PMV/FA, conforme tabela e figura a seguir:

RESULTADO DO MONITORAMENTO DAS METAS DO PMV EM 2022

Metas do PMVResultados Alcançados até 2022
Meta ICelebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.106 municípios já celebraram o Pacto Local e destes, 59 já estão no seu segundo Pacto, com destaque para o município de Redenção, que celebrou o seu terceiro Pacto Local.
Meta IICriar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.83 municípios instituíram seus Grupos de Trabalho para combate ao desmatamento e ao desenvolvimento sustentável. Porém, apenas 06 municípios evidenciaram a manutenção das suas atividades.
Meta IIIPossuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).60 municípios já atingiram o percentual de 80% de área cadastrada no Cadastro Ambiental Rural do Pará.
Meta IVRealizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.64 municípios comprovaram que realizam verificações do desmatamento em campo ou verificou-se que não possuem alertas de desmatamento.
Meta VNão fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.89 municípios não fazem parte da lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia.
Meta VIManter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 km2 (com base nos critérios do PRODES/INPE).84 municípios mantém as taxas de desmatamento anual abaixo de 40 km².
Meta VIIPossuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.105 municípios estão totalmente aptos a exercer a gestão a gestão ambiental municipal, conforme o Art. 9° da Lei Complementar n°140/2011.

O Produto 2 da Fase III tem a mesma abrangência do Produto 1 (um relatório consolidado e mais 108 relatórios individualizados por municípios) e objetivou:  

  1. Identificar e avaliar o perfil da gestão ambiental do município em decorrência dos investimentos fornecidos pelo Projeto Programa Municípios Verdes/Fundo Amazônia;  
  2. Fornecer dados para a atualização de informações de Gestão Ambiental na base de dados do PMV; e 
  3. Apresentar proposições de melhorias para gestão ambiental municipal.  


Para este objetivo, as informações coletadas foram: 

  1. Dados Gerais da Gestão Administrativa;  
  2. Legislação Municipal e a Estrutura do Órgão Municipal de Meio Ambiente;  
  3. Equipe Técnica do Órgão Municipal de Meio Ambiente;  
  4. Equipamentos e infraestrutura à disposição do Órgão Municipal de Meio Ambiente;  
  5. Licenciamento Ambiental realizado pelo Órgão Municipal de Meio Ambiente;  
  6. Ações de educação ambiental desenvolvidas pelo Órgão Municipal de Meio Ambiente;  
  7. Sistema Municipal de Meio Ambiente; 
  8. Tributação Ambiental (ICMS Verde) e medidas de incentivo à preservação ambiental no âmbito Municipal.  


Nesse monitoramento pode-se perceber o avanço em relação ao perfil da Gestão Ambiental Municipal mostrando de forma positiva o desdobramento de todas as ações implementadas tanto pelo Projeto PMV/FA quanto por outras iniciativas promovidas pelo Governo do Estado. Maiores detalhes sobre os resultados deste monitoramento serão abordados no tópico “APOIO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL” apresentado mais adiante.  

O Produto 3 da Fase III objetivava considerar os resultados/entregas e o quadro de resultados do Projeto PMV/FA, conforme estabelecido em seu respectivo Plano de Trabalho aprovado pelo agente financiador (Fundo Amazônia) do Projeto PMV/FA, além de registrar e avaliar o status das secretarias municipais considerando o “antes e o depois” da intervenção do projeto, demonstrando as evoluções nas suas capacidades técnica e operacional e destacando os casos de maior sucesso. Igualmente aos demais produtos, foram apresentados 108 relatórios individualizados por municípios e, ainda, 01 relatório consolidado.  

Todos os produtos produzidos por esta Ação (Bases Locais) não se configuram como simples relatórios de monitoramento, mas sim um conjunto de dados que permitem ao Estado e aos municípios formular e acompanhar a implementação de políticas públicas de gestão,  desenvolvimento e sustentabilidade não apenas para o aspecto ambiental, mas também de ordenamento, uso e ocupação do solo.   

Os produtos elaborados e entregues pelo Projeto PMV/FA ao Estado e aos Municípios são instrumentos atualizados, particularizados por município e por Região de Integração em que eles estão inseridos, que permite aos gestores públicos em especial, principalmente os municipais, avaliarem a sua realidade e planejar suas ações de desenvolvimento local, permite também ao Estado utilizá-lo nas definições de suas ações de planejamento e investimentos, principalmente as relacionadas à gestão ambiental e combate ao desmatamento. Trata-se, portanto, de um documento que deve ser apropriado por todos, sejam da administração pública ou da sociedade civil organizada.

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