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Plano de Trabalho PMV/FAPlano de Trabalho PMV/FAPlano de Trabalho PMV/FA
Plano de Trabalho do Projeto PMV/FA
Alinhado ao componente de monitoramento e controle do Quadro Lógico do Fundo Amazônia e para assegurar de forma indireta a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental no Estado do Pará, o Projeto PMV/FA considerou dois resultados estratégicos denominados de componentes com suas respectivas intervenções conforme descritas em seu Plano de Trabalho objetivando:
- Acesso ampliado dos produtores rurais de 100 municípios do Estado do Pará à regularização ambiental de seus imóveis rurais com:
- A realização de campanhas educativas para divulgação do Cadastro Ambiental Rural;
- Customização/adequação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR nacional ao SICAR/PA;
- Coleta e organização da documentação e informações necessárias dos produtores rurais para a elaboração do CAR de imóveis de até 4 módulos fiscais no SICAR/PA;
- Fortalecimento das instituições parceiras (EMATER/PA e ITERPA) para apoiar a inscrição e consolidação do CAR bem como fortalecer o processo de regularização ambiental e fundiária no Pará;
- Apoiar a formalização de pactos locais de sustentabilidade ambiental e;
- Produção de base digital georreferenciada e mapeamento do uso da terra e da cobertura florestal.
- Instituições municipais de meio ambiente estruturadas de forma a se habilitarem para o exercício da gestão ambiental descentralizada via:
- Estruturação física de 34 órgãos municipais de meio ambiente;
- Capacitação de técnicos municipais nos temas de gestão e licenciamento ambiental e para a validação em campo do desmatamento em 34 municípios e;
- Desenvolvimento e implantação de sistema eletrônico para apoiar a gestão ambiental municipal.
