O Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes – NEPMV é uma Unidade Gerencial do Governo do Estado do Pará, criado pela Lei estadual nº 7.756/2013 e suas alterações posteriores, com o objetivo de gerenciar as ações e recursos do Programa Municípios Verdes – PMV contribuindo para a implementação do Plano de Governo do Estado do Pará no âmbito do objetivo Fomentar e Promover e Uso Sustentável dos Recursos Ambientais do Programa Meio Ambiente e Ordenamento Territorial Sustentável. 

Assim, dentre as atribuições do NEPMV, destacam-se:

1. Promover a divulgação do PMV e a adesão dos municípios ao PMV;

2. Promover o apoio técnico e jurídico ao Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes – COGES/PMV;

3. Executar e gerenciar projetos, recursos, ações relacionadas ao PMV, e do Programa Meio Ambiente e Ordenamento Territorial Sustentável;

4. Promover a articulação e interlocução entre os atores de governança local (gestores municipais, estaduais e federais governamentais ou não), e beneficiários dos projetos de sua competência/responsabilidade alinhando os seus objetivos e ações aos Planos e Programas Estaduais;

5. Realizar os procedimentos administrativos (licitação, contratação, pagamento, conferência de produtos e bens adquiridos, prestação de contas etc.) relacionados à execução dos Projetos de sua competência/responsabilidade.

6. Promover a divulgação dos resultados alcançados pelo PMV e dos Projetos de sua competência/responsabilidade; e

7. Apoiar a implementação das políticas públicas estaduais, em especial a de Fomentar e Promover e Uso Sustentável dos Recursos Ambientais do Programa Meio Ambiente e Ordenamento Territorial Sustentável.