Metas do PMVMetas do PMVMetas do PMV

Metas do Programa municípios verdes

Para o alcance dos objetivos do PMV foram estabelecidas sete metas a serem alcançadas pelos municípios signatários do Programa, definidas nas Resoluções COGES/PMV Nº 01/2012 e a Nº 14/2013. São elas:

I. Celebrar o pacto local contra o desmatamento com a sociedade e governos locais;

II. Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal;

III. Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa; 

IV. Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km2 (com base nos critérios do Prodes/Inpe);

V. Possuir mais de 80% da área municipal cadastrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR);

VI. Não fazer parte da lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia;

VII. Introduzir nas escolas municipais noções de educação ambiental. 

Quando o município comprova o atendimento das sete metas do Programa perante o Comitê Gestor do PMV, este município é certificado com o selo verde do Programa e entra para categoria de Município Verde. 

O PMV, desde 2015, e por meio do Projeto Programa Municípios Verdes/Fundo Amazônia, promoveu o monitoramento sistemático dessas metas, e os resultados alcançados até 2022 foram:

RESULTADO DO MONITORAMENTO DAS METAS DO PMV EM 2022

Metas do PMV Resultados Alcançados até 2022
Meta I Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais. 106 municípios já celebraram o Pacto Local e destes, 59 já estão no seu segundo Pacto, com destaque para o município de Redenção, que celebrou o seu terceiro Pacto Local.
Meta II Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal. 83 municípios instituíram seus Grupos de Trabalho para combate ao desmatamento e ao desenvolvimento sustentável. Porém, apenas 06 municípios evidenciaram a manutenção das suas atividades.
Meta III Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR). 60 municípios já atingiram o percentual de 80% de área cadastrada no Cadastro Ambiental Rural do Pará.
Meta IV Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa. 64 municípios comprovaram que realizam verificações do desmatamento em campo ou verificou-se que não possuem alertas de desmatamento.
Meta V Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia. 89 municípios não fazem parte da lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia.
Meta VI Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 km2 (com base nos critérios do PRODES/INPE). 84 municípios mantém as taxas de desmatamento anual abaixo de 40 km².
Meta VII Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado. 105 municípios estão totalmente aptos a exercer a gestão a gestão ambiental municipal, conforme o Art. 9° da Lei Complementar n°140/2011.

FONTE: NEPMV. RELATÓRIO MONITORAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL 2022. 

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