Ficha Completa

Municipio: São Francisco do Pará / Consolidado Região de integração: Guamá
Caracterização Geral
Área Total: 48.016,33 hectares 0.04 % do território paraense
População total do município: 15.978 habitantes
Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): MARCOS CÉSAR BARBOSA E SILVA E-mail:
Secretário(a) de Meio Ambiente: DAVID PATRICIO ANAISSI OLIVEIRA E-mail: saofranciscodopara@semas.pa.gov.br
Site da Prefeitura: https://saofranciscodopara.pa.gov.br/
Adesão ao PMV
Participa do PMV ? SIM
Termo de Compromisso com o MPF ?Não assinado
Acordo específico com o PMV ? Assinado Download
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV
Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento Realizado em 25/05/2018 Download
Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento Não criado
Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023): NÃO
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023): 47.974,91 Hectares, 99.91% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023): 30.485,24 Hectares, 63.54% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023): 7.894,69 Hectares, 16.46% do total cadastrável
Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC Produto 1
Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ? Não está na lista
Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ? SIM
Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
0.24 0.46 0.08 0.08 0.31 0.24 0.07 0.00 0.21 0.24 0.22
Fontes: Projeto PMV/FA - Instituto Ágata (2011/2020) INPES/PRODES (2021/2022)
Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ? SIM Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal Produto 2
ICMS Verde
Valores repassados ao município SEMAS - ICMS Verde