Ficha Completa

Municipio: Santa Luzia do Pará / Município Verde	Região de integração: Rio Caeté

Caracterização Geral
Área Total:	134.650,20 hectares	0.11 % do território paraense
População total do município:	19.839 habitantes

Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA		E-mail: gabinete@santaluziadopara.pa.gov.br
Secretário(a) de Meio Ambiente: DIONYSON SALDANHA MOURA		E-mail: sema@santaluziadopara.pa.gov.br
Site da Prefeitura:		https://www.santaluziadopara.pa.gov.br/index.php

Adesão ao PMV
Participa do PMV ?	NÃO
Termo de Compromisso com o MPF ?	Assinado Download
Acordo específico com o PMV ?	Não assinado

SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV

Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento	Realizado em 17/09/2019 Download

Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento	Não criado

Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023):	SIM
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023):	97.972,19 Hectares, 72.76% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023):	82.770,77 Hectares, 84.48% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023):	4.393,02 Hectares, 4.48% acima do total cadastrável

Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC	Produto 1

Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ?	Não está na lista

Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ?												SIM

Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
		0.00	0.00	0.75	0.00	0.00	0.35	0.18	0.20	0.55	0.00	0.00
Fontes:	Projeto PMV/FA - Instituto Ágata (2011/2020)										INPES/PRODES (2021/2022)

Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ?	SIM	Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal	Produto 2

ICMS Verde
Valores repassados ao município	SEMAS - ICMS Verde