Ficha Completa

Municipio: Ponta de Pedras / Florestal Região de integração: Marajó
Caracterização Geral
Área Total: 336.374,90 hectares 0.27 % do território paraense
População total do município: 25.999 habitantes
Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO E-mail: administracao@pontadepedras.pa.gov.br
Secretário(a) de Meio Ambiente: MANOEL JUSTINO DE JESUS JÚNIOR E-mail: meioambiente@pontadepedras.pa.gov.br
Site da Prefeitura: https://www.pontadepedras.pa.gov.br/index.php
Adesão ao PMV
Participa do PMV ? NÃO
Termo de Compromisso com o MPF ?Assinado Download
Acordo específico com o PMV ? Não assinado
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV
Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento Não realizado
Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento Não criado
Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023): NÃO
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023): 283.257,76 Hectares, 84.21% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023): 216.533,19 Hectares, 76.44% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023): 10.073,02 Hectares, 3.56% do total cadastrável
Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC O município não participou das Bases Locais.
Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ? Não está na lista
Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ? SIM
Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
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Fontes: INPES/PRODES (2011/2022)
Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ? SIM Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal O município não participou das Bases Locais.
ICMS Verde
Valores repassados ao município SEMAS - ICMS Verde