Ficha Completa

Municipio: Piçarra / Consolidado Região de integração: Carajás
Caracterização Geral
Área Total: 331.270,80 hectares 0.27 % do território paraense
População total do município: 12.976 habitantes
Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): LAANE BARROS LUCENA E-mail:
Secretário(a) de Meio Ambiente: JANAINA MARIA DE SOUSA E-mail: semmatur@picarra.pa.gov.br
Site da Prefeitura: http://www.picarra.pa.gov.br/
Adesão ao PMV
Participa do PMV ? NÃO
Termo de Compromisso com o MPF ?Assinado Download
Acordo específico com o PMV ? Não assinado
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV
Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento Não realizado
Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento Não criado
Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023): SIM
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023): 323.476,22 Hectares, 97.65% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023): 285.774,80 Hectares, 88.34% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023): 26.993,82 Hectares, 8.34% acima do total cadastrável
Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC O município não participou das Bases Locais.
Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ? Não está na lista
Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ? SIM
Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
2.33 3.55 3.55 3.09 3.16 2.76 3.79 1.99 1.61 1.91 1.94
Fontes: INPES/PRODES (2011/2022)
Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ? SIM Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal O município não participou das Bases Locais.
ICMS Verde
Valores repassados ao município SEMAS - ICMS Verde