Ficha Completa

Municipio: Peixe-Boi / Consolidado Região de integração: Rio Caeté
Caracterização Geral
Área Total: 45.022,40 hectares 0.04 % do território paraense
População total do município: 8.084 habitantes
Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO E-mail: gabinetepmpb@yahoo.com.br
Secretário(a) de Meio Ambiente: EDILSON SABINO DE OLIVEIRA E-mail: peixeboi@semas.pa.gov.br
Site da Prefeitura: https://prefeituradepeixeboi.pa.gov.br/
Adesão ao PMV
Participa do PMV ? NÃO
Termo de Compromisso com o MPF ?Assinado
Acordo específico com o PMV ? Não assinado
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV
Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento Não realizado
Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento Não criado
Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023): NÃO
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023): 44.836,31 Hectares, 99.59% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023): 29.314,90 Hectares, 65.38% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023): 6.554,15 Hectares, 14.62% do total cadastrável
Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC O município não participou das Bases Locais.
Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ? Não está na lista
Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ? SIM
Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
0.34 0.49 0.00 1.62 0.53 1.79 0.27 0.00 0.25 0.32 0.14
Fontes: INPES/PRODES (2011/2022)
Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ? SIM Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal O município não participou das Bases Locais.
ICMS Verde
Valores repassados ao município SEMAS - ICMS Verde