Ficha Completa

Municipio: Palestina do Pará / Consolidado	Região de integração: Carajás

Caracterização Geral
Área Total:	98.436,20 hectares	0.08 % do território paraense
População total do município:	7.575 habitantes

Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): CLÁUDIO ROBERTINO ALVES DOS SANTOS		E-mail: palestinagabinete@gmail.com
Secretário(a) de Meio Ambiente: EDITH PEREIRA DE SOUSA		E-mail: semmaspalestina@gmail.com
Site da Prefeitura:		https://palestinadopara.pa.gov.br/

Adesão ao PMV
Participa do PMV ?	NÃO
Termo de Compromisso com o MPF ?	Assinado Download
Acordo específico com o PMV ?	Não assinado

SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV

Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento	Realizado em 28/06/2018 Download

Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento	Não criado

Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023):	SIM
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023):	94.288,54 Hectares, 95.79% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023):	90.290,10 Hectares, 95.76% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023):	14.859,27 Hectares, 15.76% acima do total cadastrável

Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC	Produto 1

Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ?	Não está na lista

Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ?												SIM

Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
		1.14	1.85	1.75	1.22	2.33	1.32	0.77	1.16	1.05	1.13	0.74
Fontes:	Projeto PMV/FA - Instituto Ágata (2011/2020)										INPES/PRODES (2021/2022)

Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ?	SIM	Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal	Produto 2

ICMS Verde
Valores repassados ao município	SEMAS - ICMS Verde