Ficha Completa

Municipio: Ourilândia do Norte / Consolidado Região de integração: Araguaia
Caracterização Geral
Área Total: 1.441.056,70 hectares 1.16 % do território paraense
População total do município: 27.359 habitantes
Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): JULIO CESAR DAIREL E-mail: adm@ourilandia.pa.gov.br
Secretário(a) de Meio Ambiente: JAQUELINE MENDES DOS SANTOS MACHADO E-mail: meioambiente@ourilandia.pa.gov.br
Site da Prefeitura: https://ourilandia.pa.gov.br/
Adesão ao PMV
Participa do PMV ? NÃO
Termo de Compromisso com o MPF ?Assinado Download
Acordo específico com o PMV ? Não assinado
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV
Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento Realizado em 19/05/2011 Download
Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento Criado em 09/11/2017 Download
Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023): SIM
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023): 220.751,69 Hectares, 15.32% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023): 207.890,61 Hectares, 94.17% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023): 31.289,26 Hectares, 14.17% acima do total cadastrável
Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC Produto 1
Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ? Não está na lista
Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ? SIM
Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
5.66 4.66 4.32 5.75 5.42 7.61 13.01 8.60 16.74 17.97
Fontes: Projeto PMV/FA - Instituto Ágata (2011/2020) INPES/PRODES (2021/2022)
Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ? SIM Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal Produto 2
ICMS Verde
Valores repassados ao município SEMAS - ICMS Verde