Ficha Completa

Municipio: Novo Repartimento / Embargado	Região de integração: Lago de Tucuruí

Caracterização Geral
Área Total:	1.539.872,30 hectares	1.24 % do território paraense
População total do município:	78.488 habitantes

Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): VALDIR LEMES MACHADO		E-mail: gabinete@novorepartimento.pa.gov.br
Secretário(a) de Meio Ambiente: AELSON DE SOUZA DA SILVA		E-mail: semma@novorepartimento.pa.gov.br
Site da Prefeitura:		https://novorepartimento.pa.gov.br/web/

Adesão ao PMV
Participa do PMV ?	NÃO
Termo de Compromisso com o MPF ?	Assinado Download
Acordo específico com o PMV ?	Não assinado

SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV

Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento	Realizado em 10/06/2016 Download

Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento	Criado em 15/07/2013 Download

Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023):	SIM
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023):	1.200.878,10 Hectares, 77.99% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023):	1.043.049,00 Hectares, 86.86% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023):	82.346,52 Hectares, 6.86% acima do total cadastrável

Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC	Produto 1

Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ?	Está na Lista

Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ?												SIM

Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
		120.85	150.40	77.78	73.56	224.92	121.66	166.99	141.16	154.82	190.53	109.37
Fontes:	Projeto PMV/FA - Instituto Ágata (2011/2020)										INPES/PRODES (2021/2022)

Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ?	SIM	Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal	Produto 2

ICMS Verde
Valores repassados ao município	SEMAS - ICMS Verde