Ficha Completa

Municipio: Magalhães Barata / Consolidado	Região de integração: Guamá

Caracterização Geral
Área Total:	32.398,40 hectares	0.03 % do território paraense
População total do município:	8.598 habitantes

Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): MARLENE DA SILVA BORGES		E-mail: prefeiturambarata@gmail.com
Secretário(a) de Meio Ambiente: SILVANO COSTA DA SILVA		E-mail: secretariambmeioambiente@gmail.com
Site da Prefeitura:		https://magalhaesbarata.pa.gov.br

Adesão ao PMV
Participa do PMV ?	SIM
Termo de Compromisso com o MPF ?	Não assinado
Acordo específico com o PMV ?	Assinado Download

SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV

Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento	Realizado em 25/10/2017 Download

Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento	Não criado

Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023):	NÃO
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023):	21.350,15 Hectares, 65.9% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023):	8.530,56 Hectares, 39.96% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023):	8.549,56 Hectares, 40.04% do total cadastrável

Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC	Produto 1

Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ?	Não está na lista

Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ?												SIM

Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
		52.62	0.58	0.00	0.28	0.00	0.34	0.52	0.17	1.72	1.21	0.14
Fontes:	Projeto PMV/FA - Instituto Ágata (2011/2020)										INPES/PRODES (2021/2022)

Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ?	SIM	Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal	Produto 2

ICMS Verde
Valores repassados ao município	SEMAS - ICMS Verde