Ficha Completa

Municipio: Garrafão do Norte / Consolidado Região de integração: Rio Capim
Caracterização Geral
Área Total: 160.801,40 hectares 0.13 % do território paraense
População total do município: 26.155 habitantes
Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): MARIA EDILMA ALVES DE LIMA E-mail: adm.pmgn@gmail.com
Secretário(a) de Meio Ambiente: MARCELO MANGUEIRA E-mail: semmagn17@gmail.com
Site da Prefeitura: Indisponível
Adesão ao PMV
Participa do PMV ? SIM
Termo de Compromisso com o MPF ?Não assinado
Acordo específico com o PMV ? Assinado Download
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV
Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento Não realizado
Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento Não criado
Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023): SIM
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023): 158.887,59 Hectares, 98.81% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023): 127.826,31 Hectares, 80.45% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023): 716,24 Hectares, 0.45% acima do total cadastrável
Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC O município não participou das Bases Locais.
Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ? Não está na lista
Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ? SIM
Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
0.86 0.34 3.96 1.26 0.99 0.61 0.98 0.62 0.93 1.16 2.01
Fontes: INPES/PRODES (2011/2022)
Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ? SIM Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal O município não participou das Bases Locais.
ICMS Verde
Valores repassados ao município SEMAS - ICMS Verde