Ficha Completa

Municipio: Dom Eliseu / Consolidado Região de integração: Rio Capim
Caracterização Geral
Área Total: 526.880,90 hectares 0.42 % do território paraense
População total do município: 61.206 habitantes
Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): GERSILON DA SILVA GAMA E-mail:  gabinete@domeliseu.pa.gov.br
Secretário(a) de Meio Ambiente: MAIKON MANTELLI E-mail: meioambiente@domeliseu.pa.gov.br
Site da Prefeitura: https://domeliseu.pa.gov.br
Adesão ao PMV
Participa do PMV ? NÃO
Termo de Compromisso com o MPF ?Assinado Download
Acordo específico com o PMV ? Não assinado
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV
Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento Realizado em 23/02/2016 Download
Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento Criado em 03/09/2012 Download
Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023): SIM
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023): 525.090,62 Hectares, 99.66% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023): 489.396,15 Hectares, 93.2% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023): 69.323,65 Hectares, 13.2% acima do total cadastrável
Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC Produto 1
Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ? Não está na lista
Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ? SIM
Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
29.44 10.32 5.83 6.85 7.32 5.63 10.65 13.14 26.70 43.14 47.62
Fontes: Projeto PMV/FA - Instituto Ágata (2011/2020) INPES/PRODES (2021/2022)
Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ? SIM Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal Produto 2
ICMS Verde
Valores repassados ao município SEMAS - ICMS Verde