Ficha Completa

Municipio: Chaves / Florestal Região de integração: Marajó
Caracterização Geral
Área Total: 1.253.499,50 hectares 1.01 % do território paraense
População total do município: 24.175 habitantes
Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): JOSE RIBAMAR SOUSA DA SILVA E-mail: gabineteprefeituradechaves@gmail.com
Secretário(a) de Meio Ambiente: MANOEL DE JESUS PINHEIRO ABREU E-mail: semmachaves@gmail.com
Site da Prefeitura: https://chaves.pa.gov.br
Adesão ao PMV
Participa do PMV ? NÃO
Termo de Compromisso com o MPF ?Assinado Download
Acordo específico com o PMV ? Não assinado
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV
Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento Não realizado
Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento Não criado
Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023): SIM
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023): 935.969,05 Hectares, 74.67% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023): 760.942,49 Hectares, 81.3% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023): 12.167,25 Hectares, 1.3% acima do total cadastrável
Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC O município não participou das Bases Locais.
Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ? Não está na lista
Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ? SIM
Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
0.24 0.07 0.17 0.75 0.00 2.17 0.00 0.30 0.06 0.00 0.07
Fontes: INPES/PRODES (2011/2022)
Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ? SIM Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal O município não participou das Bases Locais.
ICMS Verde
Valores repassados ao município SEMAS - ICMS Verde