Ficha Completa

Municipio: Breves / Florestal Região de integração: Marajó
Caracterização Geral
Área Total: 956.657,20 hectares 0.77 % do território paraense
População total do município: 104.280 habitantes
Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): E-mail:
Secretário(a) de Meio Ambiente: CARLOS FELIPE NEMER DOS SANTOS E-mail: seadbreves@gmail.com
Site da Prefeitura: https://breves.pa.gov.br
Adesão ao PMV
Participa do PMV ? SIM
Termo de Compromisso com o MPF ?Não assinado
Acordo específico com o PMV ? Assinado Download
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV
Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento Realizado em 08/08/2019 Download
Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento Criado em 24/06/2019 Download
Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023): SIM
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023): 756.359,12 Hectares, 79.06% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023): 658.613,67 Hectares, 87.08% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023): 53.526,37 Hectares, 7.08% acima do total cadastrável
Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC Produto 1
Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ? Não está na lista
Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ? SIM
Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
0.28 1.25 0.51 0.91 1.86 1.04 0.36 1.81 1.88 2.31 1.55
Fontes: Projeto PMV/FA - Instituto Ágata (2011/2020) INPES/PRODES (2021/2022)
Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ? SIM Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal Produto 2
ICMS Verde
Valores repassados ao município SEMAS - ICMS Verde