Ficha Completa

Municipio: Bragança / Consolidado	Região de integração: Rio Caeté

Caracterização Geral
Área Total:	212.473,40 hectares	0.17 % do território paraense
População total do município:	130.122 habitantes

Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA		E-mail: segab@braganca.pa.gov.br
Secretário(a) de Meio Ambiente: DANILO CESAR LIMA GARDUNHO		E-mail: semma@bragança.pa.gov.br
Site da Prefeitura:		https://braganca.pa.gov.br

Adesão ao PMV
Participa do PMV ?	SIM
Termo de Compromisso com o MPF ?	Não assinado
Acordo específico com o PMV ?	Assinado Download

SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV

Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento	Realizado em 26/09/2019 Download

Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento	Não criado

Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023):	NÃO
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023):	178.176,82 Hectares, 83.86% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023):	68.600,53 Hectares, 38.5% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023):	73.940,93 Hectares, 41.5% do total cadastrável

Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC	Produto 1

Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ?	Não está na lista

Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ?												SIM

Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
		0.21	0.00	1.12	0.51	0.00	0.57	0.29	0.22	0.40	0.30	0.00
Fontes:	Projeto PMV/FA - Instituto Ágata (2011/2020)										INPES/PRODES (2021/2022)

Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ?	SIM	Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal	Produto 2

ICMS Verde
Valores repassados ao município	SEMAS - ICMS Verde