Ficha Completa

Municipio: Belterra / Município Verde Região de integração: Baixo Amazonas
Caracterização Geral
Área Total: 439.841,80 hectares 0.35 % do território paraense
População total do município: 17.944 habitantes
Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): E-mail:
Secretário(a) de Meio Ambiente: ORDELEY MOACIR DIAS E-mail: semat@belterra.pa.gov.br
Site da Prefeitura: https://www.belterra.pa.gov.br
Adesão ao PMV
Participa do PMV ? NÃO
Termo de Compromisso com o MPF ?Assinado Download
Acordo específico com o PMV ? Não assinado
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV
Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento Realizado em 16/06/2016 Download
Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento Criado em 21/07/2016 Download
Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023): SIM
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023): 132.195,37 Hectares, 30.06% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023): 115.177,76 Hectares, 87.13% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023): 9.421,46 Hectares, 7.13% acima do total cadastrável
Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC Produto 1
Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ? Não está na lista
Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ? SIM
Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
2.29 0.68 1.24 11.02 4.52 1.97 2.61 5.12 4.47 16.36 13.24
Fontes: Projeto PMV/FA - Instituto Ágata (2011/2020) INPES/PRODES (2021/2022)
Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ? SIM Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal Produto 2
ICMS Verde
Valores repassados ao município SEMAS - ICMS Verde