Municipio: Baião / Consolidado | Região de integração: Tocantins |
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Caracterização Geral | ||
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Área Total: | 375.983,40 hectares | 0.3 % do território paraense |
População total do município: | 49.454 habitantes |
Dados Administrativos do Município | ||
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Prefeito(a): LOURIVAL MENEZES FILHO | E-mail: gabineteprefeiturabaiao@gmail.com | |
Secretário(a) de Meio Ambiente: SYLVESTER STALLONE PONTES SALES | E-mail: semabaiao@gmail.com | |
Site da Prefeitura: | https://baiao.pa.gov.br |
Adesão ao PMV | ||
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Participa do PMV ? | SIM | |
Termo de Compromisso com o MPF ? | Não assinado | |
Acordo específico com o PMV ? | Assinado Download |
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV |
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Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais. | |
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Pacto contra desmatamento | Realizado em 27/06/2017 Download |
Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal. | |
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Grupo de combate ao desmatamento | Não criado |
Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR). | |
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80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023): | NÃO |
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023): | 280.520,77 Hectares, 74.61% da área do município |
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023): | 170.061,39 Hectares, 60.62% do total cadastrável | Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023): | 54.355,23 Hectares, 19.38% do total cadastrável |
Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa. | ||
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Realização de VDC | Produto 1 |
Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia. | |
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Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ? | Não está na lista |
Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE) | ||||||||||||
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Desmatamento menor que 40Km² ? | SIM |
Incremento anual de desmatamento no município | ||||||||||||
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Km²/Ano | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 |
7.94 | 6.25 | 3.80 | 4.45 | 5.64 | 5.20 | 9.90 | 7.21 | 6.44 | 14.63 | 8.89 | ||
Fontes: | Projeto PMV/FA - Instituto Ágata (2011/2020) | INPES/PRODES (2021/2022) |
Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado. | ||
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Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ? | SIM | Lista de Municípios Aptos |
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal | Produto 2 |
ICMS Verde | |
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Valores repassados ao município | SEMAS - ICMS Verde |