Ficha Completa

Municipio: Baião / Consolidado Região de integração: Tocantins
Caracterização Geral
Área Total: 375.983,40 hectares 0.3 % do território paraense
População total do município: 49.454 habitantes
Dados Administrativos do Município
Prefeito(a): LOURIVAL MENEZES FILHO E-mail: gabineteprefeiturabaiao@gmail.com
Secretário(a) de Meio Ambiente: SYLVESTER STALLONE PONTES SALES E-mail: semabaiao@gmail.com
Site da Prefeitura: https://baiao.pa.gov.br
Adesão ao PMV
Participa do PMV ? SIM
Termo de Compromisso com o MPF ?Não assinado
Acordo específico com o PMV ? Assinado Download
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AS METAS DO PMV
Meta I - Celebrar o pacto local contra desmatamento com a sociedade e governos locais.
Pacto contra desmatamento Realizado em 27/06/2017 Download
Meta II - Criar o grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal.
Grupo de combate ao desmatamento Não criado
Meta III - Possuir mais de 80% da área municipal registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
80% de CAR (SICAR/PA - 05/2023): NÃO
Área CAR Cadastrável (SICAR/PA - 05/2023): 280.520,77 Hectares, 74.61% da área do município
Área CAR Cadastrada (SICAR/PA - 05/2023): 170.061,39 Hectares, 60.62% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta (SICAR/PA - 05/2023): 54.355,23 Hectares, 19.38% do total cadastrável
Meta IV - Realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa.
Realização de VDC Produto 1
Meta V - Não fazer parte da lista do Ministério de Meio Ambiente (MMA), dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia ? Não está na lista
Meta VI - Manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 Km² (com base nos critérios do PRODES/INPE)
Desmatamento menor que 40Km² ? SIM
Incremento anual de desmatamento no município
Km²/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
7.94 6.25 3.80 4.45 5.64 5.20 9.90 7.21 6.44 14.63 8.89
Fontes: Projeto PMV/FA - Instituto Ágata (2011/2020) INPES/PRODES (2021/2022)
Meta VII - Possuir Sistema e Órgão Municipal de meio ambiente estruturado.
Possui capacidade de exercer a Gestão Ambiental ? SIM Lista de Municípios Aptos
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal Produto 2
ICMS Verde
Valores repassados ao município SEMAS - ICMS Verde