Instituído pelo Decreto Estadual Nº 54 de 29 de março de 2011, posteriormente alterado pelo Decreto Estadual nº 308 de 28 de dezembro de 2011, o Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes – COGES/PMV tem como principal finalidade zelar pelo cumprimento dos objetivos do PMV e assim contribuir nas discussões, orientações e formulações de políticas públicas e ações estratégicas para Fomentar e Promover e Uso Sustentável dos Recursos Ambientais do Programa Meio Ambiente e Ordenamento Territorial Sustentável do Governo do Estado do Pará.

Em sua estrutura organizacional o COGES/PMV é composto por representantes de instituições governamentais e da sociedade civil organizada cujas atribuições estão fundamentadas em seu Regimento Interno, e os encaminhamentos definidos em suas reuniões são apresentadas nos Relatórios de Encaminhamentos e Temas – RETs e/ou  Resoluções próprias. 

As atribuições do COGES/PMV estão definidas em seu Regimento Interno porém, dentre elas, destacam-se: 

1. Atuar como controle social das ações do PMV;
2. Acompanhar a execução do Projeto Programa Municípios/ Fundo Amazônia; e
3. Analisar o mérito para outorga do título de “Municípios Verdes” aos municípios signatários do PMV. 

Por ser um Comitê amplo e permitir em suas reuniões a participação não só dos seus membros mas também de secretários municipais, técnicos, atores de governança local dentre outros, o COGES/PMV também oportuniza a troca de conhecimento/experiências por meio das palestras, apresentações temáticas e discussões sobre temas como desmatamento, monitoramento, fiscalização e licenciamento ambiental, e resultados do Projeto PMV/FA.