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Ficha Resumo

Paragominas / Município VerdeRegião de integração: Rio capim

Caraterização geral
Área Total (IBGE-2010) 19.341,90 km², 1.55% do território do Pará 12º no estado
Área com Remanescente Florestal (INPE/PRODES-2011) 10.294,40 km², 53.22% do território do município 16º no estado
Área Protegida (ISA-2012) 1.012,18 km², 5.23% do território do município
Área de Assentamentos (SEMA-2012) 1.087,17 km², 5.62% do território do município 33º no estado
População (IBGE/2010)
Total Densidade Urbana Rural
97.788 hab [13º no estado] 5.06 hab/km² 76.478 hab, 78.21% do total 21.310 hab, 21.79% do total
Adesão ao PMV
Participa do PMV? Sim
Termo de Compromisso com o MPF? Assinado em 30/11/2010
Acordo específico com o PMV? Não assinado
Situação do Município quanto às Metas do PMV
META 1: Pacto contra desmatamento Realizado em 10/06/2016 [Download]
META 2: Grupo de combate ao desmatamento Criado em 23/03/2011 [Download]
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
META 3: 80% de CAR (SEMA-03/2017) SIM
Área CAR cadastrável (SEMA-03/2017) 18.352,98 km², 94.89% da área do município
Área CAR cadastrada (SEMA-09/2017) 17.032,24 km², 92.80% do total cadastrável
Área CAR a ser cadastrada para atingir meta 0,00 km², 0.00% do total cadastrável
Desmatamento no Município
META 4: Desmatamento menor que 40km² (INPE/PRODES-08/2015 a 07/2016) SIM
PRODES (INPE/PRODES-08/2015 a 07/2016) 19,80 km²
Alerta SAD mensal (SAD/Imazon-07/2017) 1,14 km²
Alerta DETER mensal (INPE/DETER-11/2017) 13,81 km²
Alerta DETER acumulado ano corrente (não disponível) 0,00
META 5: Verificação em campo do desmatamento
Município recebeu boletim em 2018? NÃO
Lista do MMA dos municípios que mais desmatam na Amazônia
META 6: Não estar na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia SIM
Gestão Ambiental Municipal
Possui Habilitação para Gestão Ambiental? SIM / Lei Estadual 7.389 assinado em 05/11/2009
Data de publicação no D.O.E publicado em 16/12/2010
META 7: Possuir Sistema e Órgão Municipal de Meio Ambiente Estruturados
Respondeu Pesquisa IDESP sobre Gestão Ambiental Municipal?¹ NÃO
Validação em campo pelo PMV?² SIM
Possui Conselho Municipal de Meio Ambiente? SIM / criado em 05/01/2010
Possui Fundo Municipal de Meio Ambiente? SIM
Número Total de funcionários no Órgão Municipal de Meio Ambiente: 13
Número de funcionários: 2 permamentes e 11 temporários
Possui Núcleo específico de Licenciamento? SIM Possui Núcleo específico de Suporte Jurídico? SIM
Licencia atividades de Impacto local? SIM
Licencia atividades rurais? SIM Licencia outras atividades? SIM
1 - Diagnóstico da gestão ambiental dos municípios paraenses: relatório técnico. Sabrina Forte e Silvia Gonçalves (coord.).- Belém: IDESP; Programa Municípios Verdes; Imazon, 2013. 53 p.
2 - Validação em campo durante visita técnica no ano de 2013.
Informações sobre repasse de ICMS Verde
Ano/mês 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
2014 34118.79 16847.97 28833.61 31614.85 30928 32675.56 32656.12 34939.65 34084.39 34801.93 36908.73 49966.44
2015 65669.33 54910.1 53693.4 57588.59 57563.33 58635.57 57592.52 60954.15 53878.12 61807.43 63757.18 66168.74
2016 100449.25 92735.51 90347.21 86493.72 90220.1 93510.8 91822.13 100690.15 94801.36 93968.36 93177.47 89658.81
2017 151537.84 128828.76 125987.67 140211.36 138057.29 141303.7 141655.22 138229 156577.97 152692.01 148909.72 147702.14
2018 1998847.82 176523.37 152014.99 166585.25
Dados Cadastrais
Prefeito: PAULO POMBO TOCANTINS  / PSDB (2017/2020) Vice-prefeito: MOZIMEIRE PEREIRA DE SOUZA COSTA / PSDB (2017/2020)
Presidente da Câmara: Secretário de Meio Ambiente: JAQUELINE PEÇANHA CARVALHO
Endereço da Prefeitura Telefone da Prefeitura E-mail da Prefeitura
Avenida Contorno, 1212 - Centro - CEP: 68.625-245 - -
Projeto Fundo Amazônia: Atividades Realizadas no Município
Edital Contrato Empresa Atividade Início Fim
Nenhum contrato com atividades encontrado
Projeto Fundo Amazônia: Produtos de Contratos no Município
Edital Contrato Empresa Produto
Pregão Eletrônico 005/2015010/2015 - Contratação das Bases Locais - Contratação de empresa especializada na realização de serviço de monitoramento ambiental e monitoramento de projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal através do Projeto Municípios Verdes/Fundo Amazônia e os Pactos Locais firmados pelo Programa Municípios Verdes – NEPMV e os municípios paraenses, conforme especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2015 – NEPMV e seus anexos.Floram Engenharia e Meio Ambiente LTDAProduto 01: Plano de Trabalho Individual, Base Dom Eliseu
Produto 02: Relatório da Reunião de Apresentação do Plano de Trabalho, Base Dom Eliseu
Produto 03: Diagnóstico da Situação dos Pactos Municípais Locais do PMV, Base Dom Eliseu
Produto 04: Relatório de Reunião para Apresentação do Diagnóstico dos Pactos Municipais Locais do PMV, Base Dom Eliseu
Produto 06:Reunião para Apresentação do Diag. da Dinâmica do Desmatamento, Instalação e/ou Funcionamento do GCD e Ajuste ou Elaboração dos PMCD de Paragominas, Base Dom Eliseu
Produto 7: Diagnósticos de Gestão Ambiental dos Municípios, Base Local Dom Eliseu
Produto 8: Plano de Monitoramento das Ações do PMV nos Municípios, Base Local Dom Eliseu
Produto 09: Relatório de Reunião de Apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal e do Plano de Monitoramento, Base Dom Eliseu, município Paragominas
Produto 10.1: Relatório da primeira campanha de monitoramento, Base Local Dom Eliseu
Produto 10.2: Relatório da segunda campanha de monitoramento, Base Local Dom Eliseu
Produto 10.3: Relatório da terceira campanha de monitoramento, Base Local Dom Eliseu
Produto 11: Relatório Final de Execução de Contrato, Base Local Dom Eliseu
Pregão Eletrônico 005/2016008/2016 - Contratação de serviços para realizar estudos e diagnósticos relativos à gestão ambiental municipal em 144 municípios paraenses - Contratação de serviços para realizar estudos e diagnósticos relativos à gestão ambiental municipal em 144 municípios paraenses, visando analisar o perfil da gestão ambiental municipal, o custo/benefício do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, a regulamentação do ICMS Verde e por fim, apresentar uma proposta para criação de um fundo municipal, nos moldes de FUNDEBConsultoria, Projetos e Informação S/S LTDA EPPProduto 01 - Plano de Trabalho
Pregão Eletrônico 003/2016005/2016 - Contratação de empresa especializada para elaboração, organização e realização de 01 Curso de Capacitação em Licenciamento de Atividades Rurais e realização de oficinas de campo em 10 municípios. - A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global, referente à Contratação de empresa especializada para elaboração, organização e realização de 01 Curso de Capacitação em Licenciamento de Atividades Rurais e realização de oficinas de campo em 10 municípios, através do Projeto Municípios Verdes/Fundo Amazônia, , conforme especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2016 – NEPMV e seus anexos.Floram Engenharia e Meio Ambiente LTDAProduto 01: Plano de Curso Detalhado
Produto 07: Turma 5 - Paragominas
Pregão Eletrônico 002/2016006/2016 - Contratação de empresa especializada para elaboração, organização e realização de 01 Curso de Capacitação em Verificação de Desmatamento em Campo - A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global, referente à Contratação de empresa especializada para elaboração, organização e realização de 01 Curso de Capacitação em Verificação de Desmatamento em Campo, dividido em 07 turmas, objetivando o fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal através do Projeto Municípios Verdes/Fundo Amazônia e os Pactos Locais firmados pelo Programa Municípios Verdes – NEPMV e os municípios paraenses, conforme especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2016 – NEPMV e seus anexos.Floram Engenharia e Meio Ambiente LTDAProduto 01: Plano de Curso Detalhado
Produto 02: Apostila do curso
Produto 03: Turma 1 - Belém
Projeto Fundo Amazônia: Resultados Alcançados no Município
Indicador Resultado alcançado
N° de autorizações ou licenças ambientais concedidas pelos órgão municipais de meio ambiente anualmente a partir do apoio do Fundo Amazônia156 (Somatória de 2014 e 2015)
N° de servidores capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos2 (NEPMV, mar/2018)
Nº de municípios habilitados para exercer a gestão ambiental descentralizada1 (Portaria SEMAS No 179, fev/2016).
Nº de indivíduos participantes de encontros para formalização dos pactos locais104 (NEPMV, mar/2018)
Nº de pactos locais assinados1 (NEPMV, mar/2018)
Lista de equipamentos adquiridos - Computadores tipo 14 (NEPMV, mar/2018)
Lista de equipamentos adquiridos - Nobreaks 600 va4 (NEPMV, mar/2018)
Nº de municípios com acesso ao sistema1 (NEPMV, maio/2016)
Lista de equipamentos adquiridos - GPS2 (NEPMV, maio/2016)
Lista de equipamentos adquiridos - Máquinas fotográficas1 (NEPMV, maio/2016)
Lista de equipamentos adquiridos - Notebooks1 (NEPMV, maio/2016)
Lista de equipamentos adquiridos - Veículos1 (NEPMV, maio/2016)
N° de servidores capacitados em LAR5 (NEPMV, mar/2018)
Nº de municípios estruturados para a verificação em campo do desmatamento1 (NEPMV, Nov/2016)
Nº de servidores capacitados em verificação em campo do desmatamento1 (NEPMV, Jan/2017)